PV apresenta documento com dez propostas que decidirão apoio.
Confira na íntegra as dez propostas de Marina e do PV.
Site do PV
- A senadora e candidata derrotada do PV à presidência da República, Marina Silva, apresentou nesta sexta-feira (8) as propostas que servirão de base para a discussão do eventual apoio do PV às candidaturas de José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) no segundo turno da eleição. O documento, baseado em dez pontos considerados prioritários para o País, poderá ser modificado pela convenção do PV prevista para o próximo dia 17. Apesar das propostas, o partido não descarta permanecer neutro, sem apoio aberto a Dilma ou Serra.
Intitulado "Agenda por um Brasil justo e sustentável", o documento apresenta aos candidatos à presidência um conjunto de compromissos divididos em dez itens, com 42 subitens ao todo.
O primeiro tema é transparência e ética, que inclui a demanda de que não haja qualquer tipo de controle sobre a liberdade de imprensa e que haja transparência das informações sobre a execução orçamentária do governo federal. O segundo ponto versa sobre o encaminhamento ao Congresso de uma reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanha. Além disso, estão previstos compromissos nas áreas de educação, segurança pública, mudanças climáticas, seguridade social, proteção dos biomas brasileiros, gasto público de custeio e reforma tributária, política externa e fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural.
Confira na íntegra todas as propostas do PV:
"1- Transparência e ética
- Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
- Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;
2- Reforma eleitoral
- Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.
3- Educação para a sociedade do conhecimento
- Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
- Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
- Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet,programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
- Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;
4- Segurança pública
- Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
- Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
- Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.
5- Mudanças climáticas, energia e infraestrutura
- Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
- Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;
- Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;
- Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
- Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
- Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;
- Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
- Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;
- Moratória de novas usinas nucleares aindanão autorizadas pelo Congresso Nacional;
- Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
- Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;
- Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;
- Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;
- Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;
6- Seguridade social: saúde, assistência social e previdência
- Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
- Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
- Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;
- Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
- Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
- Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;
7- Proteção dos biomas brasileiros
- Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público;
- Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
- Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
- Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;
8- Gasto público de custeio e Reforma Tributária
- Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
- Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando: Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos; Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
- Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
- Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;
9- Política externa
- Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.
10- Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural
- Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
- Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
- Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa".
O primeiro tema é transparência e ética, que inclui a demanda de que não haja qualquer tipo de controle sobre a liberdade de imprensa e que haja transparência das informações sobre a execução orçamentária do governo federal. O segundo ponto versa sobre o encaminhamento ao Congresso de uma reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanha. Além disso, estão previstos compromissos nas áreas de educação, segurança pública, mudanças climáticas, seguridade social, proteção dos biomas brasileiros, gasto público de custeio e reforma tributária, política externa e fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural.
Confira na íntegra todas as propostas do PV:
"1- Transparência e ética
- Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
- Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras;
2- Reforma eleitoral
- Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.
3- Educação para a sociedade do conhecimento
- Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
- Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
- Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet,programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
- Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação;
4- Segurança pública
- Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
- Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
- Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro.
5- Mudanças climáticas, energia e infraestrutura
- Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
- Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;
- Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;
- Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
- Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
- Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;
- Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
- Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;
- Moratória de novas usinas nucleares aindanão autorizadas pelo Congresso Nacional;
- Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
- Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;
- Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;
- Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;
- Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte;
6- Seguridade social: saúde, assistência social e previdência
- Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
- Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
- Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;
- Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
- Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
- Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;
7- Proteção dos biomas brasileiros
- Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público;
- Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
- Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
- Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável;
8- Gasto público de custeio e Reforma Tributária
- Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
- Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando: Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos; Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
- Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
- Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;
9- Política externa
- Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos.
10- Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural
- Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
- Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
- Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa".
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