Reinaldo sobre o nosso Poder Judiciário - Ministros Rendidos às ONGs e à Esquerdopatia Missionária

UM MINISTRO QUE VALE PELOS TRÊS PODERES

Sabem aquele clichê: se cobrir vira circo, se cercar vira hospício? Cabe hoje ao país mais do que nunca. O primeiro episódio que leva a essa constatação diz respeito, justamente, à reserva de Raposa Serra do Sol. O voto do ministro Menezes Direito expõe o desastre legal que vai tomando conta do país. Antes de entrar nesse mérito, algumas considerações prévias.

Até agora, por oito a zero, num processo regimental de antecipação de voto, os ministros do Supremo decidiram que a área da demarcação tem de ser contínua. Isso quer dizer, na prática, que uma única antropóloga pode decidir entregar um pedaço de país a um grupo de índios comandados por ONGs. A questão em Raposa Serra do Sol é de tal sorte ridícula, que se pode dizer que, lá, índios católicos (pró-expulsão dos “brancos”) estão em confronto com índios protestantes (a favor da permanência dos “invasores”). A propósito: os padres do Conselho Indigenista Missionário — que é assim uma mistura de crucifixo com cauim moral (já que os índios de lá nem devem saber o que é isso e bebem o que a gente bebe) — continuarão na reserva, é claro (as ONGs também vão ficar). Não produzem um grão de arroz. Não servem para matar fome de um passarinho. Mas fundem como ninguém as coisas de Deus com o espírito de Anhangá... A miscelânea religiosa ali vigente é só mais uma, entre tantas evidências, de que aqueles índios há muito estão aculturados. Mas vá lá... Ainda que a área permanecesse contínua, pergunta-se: por que proibir que menos de 1% de toda aquela terra seja dedicada à produção de arroz? A julgar pelos votos de Ayres Britto e Joaquim Barbosa, isso significa uma terrível agressão à natureza e à cultura indígena. Qual cultura indígena, caras pálidas e não-pálidas? Mas sigamos. Pensemos, então, conforme anuncio no primeiro parágrafo, no voto de Menezes Direito. Publiquei ontem, vejam lá, as 18 exigências, endossadas pelos outros sete ministros, para que se mantenha a reserva Raposa Serra do Sol — e, entende-se, o que vai ali passa a valer para todas as outras reservas indígenas. Percebam: o ministro, sozinho, comportou-se como Legislativo, Executivo e ATÉ MESMO JUDICIÁRIO. Não, não o estou censurando por este particular. Alguém tinha de pôr alguma ordem na bagunça — por que não ele? Espantoso é que, até agora, nenhuma de suas exigências muito sensatas esteja em lei. E não está porque o Congresso não se mobilizou para tanto, porque o Executivo, por meio da Funai, não se mobilizou para tanto, porque, vejam que coisa, até as Forças Armadas andaram se descuidando do assunto, tendo despertado para o problema só agora, quando um pedaço do território brasileiro está prestes a se consolidar como terra de ninguém — já é hoje território livre das ONGs, com régio financiamento estrangeiro. Sim, as 18 exigências de Menezes Direito são procedentes. Mas será esse o seu papel? Cabe a um ministro do Supremo descer a tais minudências para disciplinar a forma de ocupação, preservação e exploração dos territórios indígenas? Ele faz bem em preencher esse vazio, mas que se note: trata-se do preenchimento de um vazio. Tivéssemos um Congresso e um Executivo que cumprissem as suas funções, o ministro poderia ser acusado de ser um usurpador. Mas não. Ou é assim, ou é a continuidade do vazio legal. Então tudo certo? Não! Continua tudo errado. A disciplina que os ministros do STF querem ver agora aplicada às reservas existirá apenas no papel. Quero ver, ministro Direito, quem é que vai entrar na reserva para coibir o garimpo ilegal. Eu respondo: ninguém! Expulsos os fazendeiros, sem a renda que a atividade gera na região, aumentará a mão-de-obra disponível para as atividades ilegais. Um ministro do Supremo vale pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, mas, no fim das contas, suas exigências não valem nada. Jamais sairão do papel. No máximo, o que se vai conseguir é deixar Roraima ainda mais pobre.