terça-feira, março 17, 2009

Palavras sensatas: ''Defesa trata anistia pelo viés jurídico, e não político''

Por João Bosco Rabello, Tânia Monteiro e Rui Nogueira, no Estadão:
Em entrevista ao Estado o ministro da Defesa, Nelson Jobim, condenou a tentativa política de revisão da Lei de Anistia e disse que o debate sobre sua abrangência criou uma falsa disputa entre defensores de torturadores e dos torturados. Ex- presidente do STF e um dos artífices da Constituição de 88, Jobim deixa claro que o tema o entedia tanto quanto as queixas militares com relação ao Ministério da Defesa. "Não me emociono com isso", diz. Para ele, se a anistia está politicamente consolidada, sua discussão fora do ambiente do Poder Judiciário é perda de tempo. Já o comando civil das Forças Armadas é irreversível. No primeiro caso, diz , o Ministério da Defesa adotará uma postura de absoluto viés jurídico. Em relação à reação militar à Estratégia de Defesa Nacional (END), materializada numa carta com críticas do ex-comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário, distribuída entre os oficiais , o ministro chega a dizer que nem leu o documento. "São vozes esporádicas, residuais", minimiza. Na avaliação de Jobim, a vulnerabilidade do sistema militar brasileiro é outra: dependência externa de bens e tecnologia. (...)

Em meio à consolidação do Ministério da Defesa, um assunto atravessou o coro: a discussão sobre a validade e alcance da Lei de Anistia. De que lado o sr. fica? O assunto está no Supremo (Tribunal Federal). É de lá que virá a interpretação constitucional. Temos de sair da dicotomia equivocada do revisionismo interpretativo, que divide o debate entre os que defendem os torturadores e os que defendem os torturados - não é isso que está em jogo. Essa dicotomia é a mesma em que estamos caindo no debate sobre a Amazônia: de um lado os desenvolvimentistas, que querem derrubar a Amazônia; do outro lado, os preservacionistas, que querem preservar a Amazônia. E quem está no meio são os 25 milhões de pessoas que precisam sobreviver. Mas qual é sua visão sobre o alcance da Lei da Anistia? No fim dos anos 70 foi tomada uma decisão política traduzida em lei. Essa lei está sujeita a interpretações, e o órgão competente para interpretar é o Supremo Tribunal Federal. O Ministério da Defesa trata o assunto pelo viés jurídico, e não pelo viés político. Não tem outro caminho. Eu nunca fui emocionado. O assunto da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol também está no Supremo. É assunto resolvido para os militares? O voto do ministro Carlos Alberto Direito já tem número suficiente de apoios (8 dos 11 votos possíveis). As 18 regras que ele (Direito) explicitou são a definição do estatuto jurídico da terra indígena. Nós não temos nação indígena, ou, dizendo de outra forma, nós não temos índios brasileiros, mas brasileiros índios. Habilmente, o STF está aproveitando o julgamento para definir que a terra indígena é de propriedade da União, usada pela população indígena. Definir que o subsolo é da União, mas que na exploração eles vão ter uma participação. Definir que as Forças Armadas não precisam pedir licença para ninguém, nem para a Funai, para entrar em terra indígena. Definir que as terras indígenas também estão sujeitas a questões ambientais, não permitindo negócios em que os índios derrubam a mata para servir às madeireiras. As leis de proteção ambiental valem para todos. Assinante lê mais aqui

Comento

Nelson Jobim: muita pose e pouco conteúdo, como sempre. Será que ele pensou muito para bolar essa expressão bonita sobre o tal brasileiro indio? Pobre Brasil, até quando vamos ter que suportar ouvir bobagens desses governantes lulistas? Verdade nua e crua: esse ministrinho da defesa dos próprios interesses está é querendo enfraquecer mais ainda as Forças Armadas deste país. Civil como comandante supremo? Claro que será um petista ou do PMDB. Já pensaram em Renan Calheiros, José Dirceu, Antônio Palocci, e outros petistas que precisam retornar em algum cargo de visibilidade? Ou alguém acha que em algum momento qualquer desses bandidos deixou o círculo do poder? Aí sim estaremos nas mãos do Chavez brasileiro: Lula.

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