13 de maio - LIBERTAÇÃO DA FFAA, finalmente!!!

UNEMFA NACIONAL, UNEMFA Rio, ARFAMIL/RS/CANOAS, ARFAMIL/RJ ARFAMIL/DF E APRAFA/DF, 

Convidam  todos os militares, familiares, amigos e as Associações afins para participar de uma Audiência Pública em defesa dos direitos e valorização profissional dos militares das Forças Armadas do Brasil, quando serão discutidas, apresentadas e aceitas propostas de mudança para encontrar uma conciliação dos pontos contraditórios do texto das  PECs 245/249, bem como, demais pleitos de interesse da categoria: transferências de militares que tem esposas servidoras públicas por concurso no GDF e demais estados e municípios da federação, promoção dos Taifeiros do Exército Brasileiro e dos Sargentos QE das FFAA (Marinha, Exército e Aeronáutica) ao posto de Subtenente, conservação de PNRs em todo Brasil, o sucateamento das forças que coloca a vida dos militares em risco, planos de saúde das forças, especial atenção ao orçamento destinado ao Ministério da Defesa.

Local: Congresso Nacional - Câmara dos Deputados – Anexo II – Auditório Nereu Ramos

Data: 13 de maio de 2010

Horário: das 14h às 19h

EM BRASÍLIA/DF, NOSSO PONTO DE ENCONTRO SERÁ EM FRENTE A PARADA DE ÔNIBUS DO PALÁCIO DO ITAMARATY DAS 12H ÀS 13H50M.

Participe, sua presença contribuirá muito para que essas PECs sejam encaminhadas à
Comissão Especial, a exemplo da PEC 300. Venha somar neste dia que já se torna o marco de um novo limiar na nossa trajetória de luta.
Contamos com você!!!

Atenciosamente,

Ivone Luzardo – Presidente da UNEMFA NACIONAL
Adelinha Aguiar – Presidente da UNEMFA/RIO
Lauro Ernesto Besko - Presidente da ARFAMIL/ Canoas/RS
Maços Antonio – Presidente da ARFAMIL/Rio
Orlando Ferreira – Presidente da ARFAMIL/DF
Jair Silva – Presidente da APRAFA/DF

Este é o ano em que poderemos conquistar alguma coisa para toda a categoria. Muito se tem falado em politização das Forças Armadas. E muitos criticam a iniciativa neste sentido. Mas a verdade é que não podemos mais cruzar os braços e abdicarmos de nossas responsabilidades. 

E devemos lembrar que a família miltar tem uma representatividade muito poderosa, principalmente no Rio de Janeiro. Não há mais tempo para acreditarmos  em promessas, vãs. Não poderemos ficar mais 4 anos à mercê dos desmando ou negligência com uma Instituição tão respeitada como é a Forças Armadas do Brasil, portanto,  sugiro que nos lancemos em propostas viáveis de implementação até as eleições. 

1.    Não sei como, nem se é possível, mas temos que anular a famigerada MP 2215, pois a mesma suprimiu vários direitos dos militares como:

- INDENIZAÇÃO DE MORADIA. Os civis, em sua lei 8112 diz o seguinte:

Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006) e a lei 11.355 diz o seguinte:

“Subseção IV

Do Auxílio-Moradia

Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:

I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;

III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos 12 (doze) meses que antecederem a sua nomeação;

-ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, os servidores civis perderam o anuênio, mas, mais adiante ele voltou como qüinqüênio, ou seja, 5% a cada 5 anos de serviço.

- LICENÇA ESPECIAL: Mais uma vez perdemos. Os civis também, mas logo recuperaram, como licença capacitação.

Conclusão: Em minha opinião, em termos salariais não temos muita margem para manobra, tendo em vista a proximidade das eleições. Mas se a famigerada MP 2215 fosse revogada, ou estas vantagens recuperadas, traria um certo alívio para a categoria. Basta um “penada”. Só o adicional por tempo de serviço está colocando o pessoal da reserva com um vencimento muito superior aos da ativa, pois eles recebem no mínimo 30% do soldo como adicional e os da ativa ficaram com os percentuais congelados desde 2000. Só este benefício traria um acréscimo de 10% do soldo, e apenas para o pessoal ativo ( que é minoria e está defasado).

A nossa maior arma é a QUANTIDADE DE ELEITORES MILITARES. Temos que saber usá-la. A hora é essa. Depois de outubro, só daqui a 4 anos. Não vale promessa nem enrolação. Temos que conseguir algo concreto agora.

PELA REVOGAÇÃO DA MP-2215, OU A RECUPERAÇÃO DAS VANTAGENS PERDIDAS.